PL 3222/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 5831/2009

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
15/02/2012

Ementa
Proíbe os fabricantes de brinquedos a usar a substância ftalato nos seus produtos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/03/2012 Apense-se à(ao) PL-5831/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/12/2016 SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-5831/2009

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/02/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3222/2012, pela Deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), que: "Proíbe os fabricantes de brinquedos a usar a substância ftalato nos seus produtos". Inteiro teor
15/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 16/02/12 PÁG 3058 COL 02. Inteiro teor
06/03/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5831/2009.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
06/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 07/03/2012
08/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
08/03/2012

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Recebimento pel a CDEIC.
26/11/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3635/2015, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Requer a desapensação dos Projetos de Lei n.os 3221/12, 3222/12, 6388/09 do Projeto de Lei nº 3075/11.
    ". Inteiro teor
21/12/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ 3635/2015, conforme despacho do seguinte teor: " Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.635/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 6.388/2009, 3.221/2012, 3.222/2012 e 3.075/2011 integram um bloco que trata de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
14/12/2016

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-5831/2009