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PL 1197/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 5831/2009

Identificação da Proposição

Autor
Alfredo Sirkis - PV/RJ

Apresentação
28/04/2011

Ementa
Dispõe sobre o controle de substâncias químicas empregadas nos materiais utilizados como continentes e embalagens de alimentos sólidos, bebidas e medicamentos.

Dados Complementares:
Ftalatos, bisfenol-A (BPA).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
12/05/2011	Apense-se à(ao) PL-5831/2009. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
07/12/2023	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 3075/2011, ao qual esta proposição está apensada.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
28/04/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1197/2011, pelo Deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ), que: "Dispõe sobre o controle de substâncias químicas empregadas nos materiais utilizados como continentes e embalagens de alimentos sólidos, bebidas e medicamentos". Inteiro teor
28/04/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 29/04/11 PAG 20376 COL 02. Inteiro teor
12/05/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-5831/2009. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
12/05/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 13/05/11 PÁG 23729 COL 02. Inteiro teor
17/05/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
17/05/2011	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Recebimento pela CDEIC.
01/03/2012	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Recebimento pela CDEIC, apensado ao PL-5831/2009
14/12/2016	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-5831/2009
21/11/2023	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5831/2009
07/12/2023	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 3075/2011, ao qual esta proposição está apensada.