Relator diz que proposta não permite anistia retroativa para caixa dois

09/11/2016 - 17:51  

O relator do projeto de lei (PL) 4850/16, conhecido como “Dez medidas contra a corrupção”, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), disse que a proposta não permite anistia do crime de caixa dois.

Ele disse isso ao responder questão levantada pelo deputado Ivan Valente (Psol-SP).

“Pelo que está aqui, não há retroatividade. Ao tipificar o crime, o caixa dois não será perdoado, não haverá anistia”, comentou Valente.

“Não tem anistia para caixa dois. Ou a denúncia vai pelo Código Penal ou pelo Código Eleitoral", acrescentou Lorenzoni.

Lorenzoni deixou claro que a punição se estende ao doador de recursos não contabilizados. “Pela primeira vez o doador será criminalizado no Brasil. E passa a ser crime também caixa dois fora do período eleitoral”, disse o relator.

A reunião ocorre no plenário 14.

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Reportagem - Antonio Vital
Edição - Newton Araújo