Debatedores levantam polêmicas sobre projeto de combate à corrupção

21/09/2016 - 13:27  

Terminou há pouco audiência pública da comissão especial destinada a analisar o projeto que estabelece medidas contra a corrupção (PL 4850/16), as chamadas “Dez medidas contra a corrupção”, apresentadas pelo Ministério Público ao Congresso com o apoio de 2 milhões de assinaturas.

Mais uma vez, juristas e especialistas divergiram sobre as propostas. As principais polêmicas são as restrições à concessão de habeas corpus e o uso de provas ilícitas quando obtidas de boa-fé.

Quem é contra aponta que alguns pontos do projeto ferem as garantias individuais previstas na Constituição. Já o Ministério Público argumenta que as medidas previnem a ocorrência de crimes, agilizam as decisões judiciais e garantem a punição dos culpados.

Um deles é o chamado teste de integridade, que consiste em simular a oferta de propina para ver se o servidor público é honesto ou não.

No debate de hoje, o projeto foi defendido pelo jurista Modesto Carvalhosa e criticado por representantes de defensores públicos estaduais e federais. O defensor público Emanuel Queiroz Rangel, que atua no Rio de Janeiro e representou a Associação Nacional dos Defensores Públicos, disse que as restrições permitem o abuso da polícia.

O relator do projeto na comissão especial, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), disse que é preciso chegar a um equilíbrio entre a manutenção dos direitos e o interesse da sociedade. Ele disse que vai apresentar o relatório final no início de outubro.

Reportagem - Antonio Vital
Edição - Rachel Librelon