Para jurista, propostas do MP para combater corrupção são irrepreensíveis
21/09/2016 - 10:35
O jurista Modesto Carvalhosa, que participa de audiência pública da comissão especial destinada a analisar o projeto que estabelece medidas contra a corrupção (PL 4850/16), classificou de irrepreensíveis as propostas apresentadas pelo Ministério Público ao Congresso.
“Não tenho restrições ao projeto, mas um grande entusiasmo. Este projeto é irrepreensível em relação a sua técnica e objeto. Leva em conta o caráter internacional da corrupção e a grande experiência internacional, principalmente no que diz respeito ao uso de prova ilícita e ao teste de integridade”, disse.
As propostas têm sido criticadas por juízes e advogados, que consideram um atentado às garantias individuais previstas na Constituição algumas das medidas previstas no projeto, como restrições à concessão de habeas corpus, o teste de integridade para servidores públicos e a validação de provas ilícitas em determinadas situações.
O teste de integridade consiste em simular a oferta de propina para ver se o servidor é honesto ou não. De acordo com o projeto, o teste será obrigatório para órgãos policiais e facultativo para os demais.
Exceções
Outro ponto polêmico é o que cria oito exceções à regra de ilicitude da prova, além das duas atuais (falta de nexo causal com as provas ilícitas e quando as provas derivadas puderem ser obtidas de uma fonte independente das primeiras). Assim, não seriam consideradas ilícitas, por exemplo, as provas obtidas por agente público de boa-fé e aquelas em que a relação de causa e efeito entre a ilicitude e a prova seja remota.
Juristas contrários à medida apontam subjetividade no critério de boa-fé usado no texto.
Carvalhosa defendeu as propostas que, para ele, agilizam os processos judiciais. Ele entende que a morosidade em julgamentos tem estimulado a corrupção. “Tivesse o processo penal sido respeitado pelos advogados dos grandes corruptos, a corrupção não teria sido estimulada. Temos um processo penal manipulado e a administração pública inerte em relação a seus funcionários”, disse.
A audiência pública é realizada no plenário 14.
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Reportagem - Antonio Vital
Edição - Rachel Librelon