Garantias individuais não são desculpa para impedir combate à corrupção, diz debatedor
21/09/2016 - 12:18
O representante do Movimento Mude - Chega de Corrupção, Marcos Paulo Ferreira, defendeu as medidas contidas no projeto que estabelece medidas contra a corrupção (PL 4850/16) e disse que as garantias individuais não podem ser usadas para rejeitá-las. O Mude foi uma das entidades que promoveram a coleta de 2 milhões de assinaturas em apoio à proposta. Ele participa de audiência pública realizada por comissão especial.
“Defendo os direitos individuais, mas temos que ter cuidado com esses argumentos de abuso de autoridade, que tem grande carga ideológica, como se tudo não passasse de uma iniciativa do Ministério Público. Quem não quer essas medidas podem se apropriar desse discurso para jogar tudo na lata de lixo”, disse.
As propostas têm sido criticadas por juízes e advogados, que consideram algumas medidas previstas no projeto, como restrições à concessão de habeas corpus, o teste de integridade para servidores públicos e a validação de provas ilícitas em determinadas situações um atentado às garantias individuais previstas na Constituição.
Outro ponto polêmico é o que cria mais exceções à regra de ilicitude da prova. Além disso, o projeto criminaliza o uso de caixa-dois em campanhas eleitorais e o enriquecimento ilícito de servidores públicos, permite o confisco de bens de condenados por enriquecimento ilícito mesmo quando não há provas de que foi fruto de corrupção, aumenta as penas de vários crimes ligados à corrupção e permite ao juiz não aceitar recursos que considerar apenas protelatórios.
“Hoje as dez medidas não pertencem mais ao Ministério Público. Pertencem à sociedade”, disse Ferreira.
Equilíbrio
Para o relator do projeto na comissão especial, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), é preciso manter o foco no interesse da sociedade, mas com equilíbrio. Ele relativizou críticas ao uso de provas ilícitas obtidas de boa fé e à restrição à concessão de habeas corpus. “Quando trouxemos o conceito dos frutos da árvore podre, que trata de provas ilícitas, para o Brasil fizemos isso do ponto de vista do réu. E a sociedade?”, perguntou.
Ele também questionou o excesso de concessão de habeas corpus. E deu o exemplo do que aconteceu na CPI da Petrobras, quando o ex-gerente da área de Serviços da estatal, Pedro Barusco, obteve habeas corpus para não comparecer a interrogatório alegando motivo de saúde. “Dois dias depois ele foi fotografado na praia, tomando cerveja”, disse Lorenzoni.
A audiência pública é realizada no plenário 14.
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Reportagem - Antonio Vital
Edição - Rachel Librelon