Termina audiência sobre projeto com medidas de combate à corrupção
Representantes de juízes e procuradores discutiram os principais pontos da proposta com deputados da comissão especial que analisa o tema
10/08/2016 - 13:46
Terminou há pouco a audiência pública da comissão especial que analisa o Projeto de Lei 4850/16, que estabelece dez medidas de combate à corrupção.
Deputados e representantes de juízes questionaram alguns pontos da proposta, como o aumento de penas e o chamado teste de integridade para os funcionários públicos. O teste é a permissão para que um investigador ofereça vantagens e que isso seja reconhecido como prova. As medidas são defendidas pelo Ministério Público.
Projeto
O projeto que altera a legislação de combate à corrupção teve origem nas "10 medidas anticorrupção" sugeridas pelo Ministério Público Federal, com o apoio de dois milhões de assinaturas. O texto prevê medidas polêmicas, que dividem os juristas.
O texto do projeto surgiu da iniciativa dos deputados Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), Diego Garcia (PHS-PR), Fernando Francischini (SD-PR) e João Campos (PRB-GO).
A proposta limita a concessão de habeas corpus apenas para quem está preso, garante o sigilo da identidade da pessoa que denunciar crimes, criminaliza o enriquecimento ilícito e aumenta as penas para crimes contra a administração pública.
O projeto também torna crime hediondo os crimes contra a administração pública e permite ao juiz não aceitar recursos quando considerar que eles são apenas para atrasar o processo.
Outras medidas são o chamado “confisco alargado”, que é confisco do patrimônio do réu considerado corrupto mesmo quando não existem provas de que aquele bem é fruto de corrupção, e o teste de integridade para os funcionários públicos.
O projeto prevê ainda a responsabilização dos partidos políticos em caso de atos ilícitos e criminaliza o caixa dois em campanhas eleitorais.
Questionamentos
Alguns deputados, como Marcos Rogério (DEM-RO) e Celso Maldaner (PMDB-SC), questionaram a constitucionalidade do teste de integridade, que foi defendido pelo representante do Ministério Público no debate, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti.
Já entidades representativas de magistrados defenderam mudanças na legislação conta a corrupção, mas também questionaram pontos do projeto que, segundo elas, agravam de maneira desproporcional as penas e ferem garantias individuais.
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos Costa, disse que aumento de pena não necessariamente resolve o problema.
Já o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Carvalho Veloso, considerou que algumas penas estão desproporcionais, como a pena mínima de oito anos de prisão quando o prejuízo for igual ou superior a dez mil salários-mínimos. Segundo ele, é a mesma pena de homicídios.
O relator da comissão especial, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), defendeu o aumento de penas. Para ele, quem rouba dinheiro público está tirando dinheiro da segurança e da saúde, o que pode ser comparado a assassinato.
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Reportagem - Antonio Vital
Edição - Marcia Becker