Relator defende pontos do projeto de combate à corrupção criticados por juízes
Magistrados não concordam com as penas altas previstas na proposta
10/08/2016 - 12:09
O relator da comissão especial que analisa medidas de combate à corrupção (PL 4850/16), deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), defendeu o aumento de penas previsto na proposta, questionada por representantes de magistrados que participam de audiência pública no colegiado.
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos Costa, disse que a entidade tem ressalvas ao aumento de penas como maneira de combater a criminalidade.
Já o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), Roberto Carvalho Veloso, falou que a pena mínima para o crime de estelionato, de oito anos de reclusão para os casos em que o prejuízo for igual ou superior a dez mil salários-mínimos, está desproporcional e é equivalente à pena de homicídio.
Lorenzoni admitiu que o aumento da pena, isoladamente, não é eficaz. Mas disse que a medida é destinada a impedir benefícios aos presos, como a concessão de indulto natalino, que segundo ele aumenta a sensação de impunidade.
“Sobre o questionamento da pena maior que homicídio: quem rouba dinheiro tira dinheiro da saúde e mata gente”, disse o relator.
Recursos
O deputado também defendeu a restrição a recursos judiciais, prevista na proposta. “É muito raro encontrar gente presa no Brasil por crime de corrupção, graças a recursos”, disse. E deu como exemplo o caso do ex-senador Luiz Estevão, que demorou sete anos para ser preso depois da decisão transitada em julgado, graças a seguidos recursos judiciais.
A audiência continua no plenário 14.
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Reportagem - Antonio Vital
Edição - Marcia Becker