Começa reunião da comissão de combate à corrupção para ouvir associações de juízes e procuradores
10/08/2016 - 09:51 • Atualizado em 10/08/2016 - 10:18
Começou há pouco a audiência pública da comissão especial que analisa o Projeto de Lei 4850/16, que estabelece medidas de combate à corrupção.
Foram convidados para debater o projeto o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), Roberto Carvalho Veloso; o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos Costa; e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti.
Eles foram convidados a pedido dos deputados Diego Garcia (PHS-PR), Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e João Derly (Rede-RS).
Projeto
O projeto prevê mudanças na legislação de combate à corrupção. Entre as medidas propostas estão a responsabilização dos partidos políticos em caso de atos ilícitos, a criminalização do caixa dois em campanhas eleitorais e a legalização do chamado teste de integridade – que é a permissão para que um investigador ofereça vantagens a um suspeito de corrupção e que isso seja reconhecido como prova.
A proposta limita a concessão de habeas corpus apenas para quem está preso, garante o sigilo da identidade da pessoa que denunciar crimes, criminaliza o enriquecimento ilícito e aumenta as penas para crimes contra a administração pública.
O projeto também torna crime hediondo os crimes contra a administração pública e permite ao juiz não aceitar recursos dos advogados do réu quando considerar que eles são apenas protelatórios.
Outras medidas previstas no projeto são o chamado “confisco alargado”, que é confisco do patrimônio cuja origem lícita o réu não consegue provar, e a possibilidade de prisão preventiva de acusado como maneira de evitar a dissipação do produto do crime.
A audiência ocorre no plenário 14.
Mais informações a seguir
Acompanhe também pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube
Reportagem - Antonio Vital
Edição - Marcia Becker