Líderes fecham acordo para votar MP sobre remessa de dinheiro para viagens ao exterior
15/06/2016 - 21:57
Após o início da Ordem do Dia da terceira sessão extraordinária, na qual está sendo debatida a Medida Provisória 713/16, os líderes entraram em acordo para acelerar a votação com a desistência de destaques apresentados, tanto pela oposição quanto por partidos da base aliada, com o compromisso de não haver obstrução.
A MP reduz de 25% para 6% o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre as remessas de dinheiro ao exterior usadas para pagar gastos pessoais em viagens de turismo e negócios, a serviço, e para treinamento ou missões oficiais, até o limite de R$ 20 mil ao mês.
Para as operadoras ou agências de viagens, o limite é R$ 10 mil, por passageiro. A redução da alíquota entrou em vigor em 2 de março de 2016 e valerá até 31 de dezembro de 2019.
A oposição obstruía os trabalhos em protesto contra o governo interino de Michel Temer.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Regina Céli Assumpção