Plenário inicia Ordem do Dia para votar duas medidas provisórias
15/06/2016 - 15:18 • Atualizado em 15/06/2016 - 15:41
Iniciou-se a Ordem do Dia do Plenário destinada a analisar duas medidas provisórias que trancam os trabalhos. A primeira delas é a MP 713/16, que reduz de 25% para 6% o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre as remessas de dinheiro ao exterior usadas para pagar gastos pessoais em viagens de turismo e negócios, a serviço, e para treinamento ou missões oficiais, até o limite de R$ 20 mil ao mês.
Para as operadoras ou agências de viagens, o limite é R$ 10 mil, por passageiro. A redução da alíquota entrou em vigor em 2 de março de 2016 e valerá até 31 de dezembro de 2019.
Os deputados debatem requerimentos de obstrução da oposição que pedem a retirada de pauta da matéria.
A outra MP é a 714/16, qua amplia a participação de capital estrangeiro em companhias aéreas.
Mais informações a seguir.
Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Newton Araújo