Plenário mantém em pauta MP que reduz IR sobre remessas de dinheiro ao exterior
O Plenário rejeitou, por 225 votos a 65, o requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória 713/16, que reduz de 25% para 6% o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre as remessas de dinheiro ao exterior usadas para pagar gastos pessoais em viagens de turismo e negócios, a serviço, e para treinamento ou missões oficiais, até o limite de R$ 20 mil ao mês.
Para as operadoras ou agências de viagens, o limite é R$ 10 mil, por passageiro. A redução da alíquota entrou em vigor em 2 de março de 2016 e valerá até 31 de dezembro de 2019.
Uma nova sessão extraordinária começou para continuar a analisar essas medidas.