Política e Administração Pública

Projeto que altera regras sobre estatais causa polêmica em Plenário

14/06/2016 - 22:17  

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Deputados divergem neste momento sobre benefícios e prejuízos causados a empresas estatais e sociedades de economia mista pelo Projeto de Lei 4918/16, do Senado. A proposta, entre outras medidas, define novas regras de gestão, de nomeação de dirigentes e de licitações para essas empresas nos três níveis de governo (União, estados e municípios).

A deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que o projeto não melhora a governança corporativa das estatais. “Isso é uma falácia. Ele [o projeto] impõe a presença de 25% de representantes do mercado – ditos independentes – no conselho de administração das estatais. Isso quer dizer que nós teremos representantes de concorrentes do mercado compondo uma parte do conselho de administração das estatais”, disse a deputada.

Também crítico ao projeto, o líder do PCdoB, deputado Daniel Almeida (BA), disse que o sentido geral é fazer um alinhamento das estatais com o mercado, atendendo a uma pressão do próprio mercado. Para ele, é absurda a restrição à participação de dirigentes sindicais ou de pessoas com ligação a partido político nos conselhos das estatais. “Ora, isso é discriminação com aqueles que, muitas vezes, defendem os interesses estatais ao lado dos trabalhadores”, criticou Almeida.

Para o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o objetivo da proposta é favorecer a influência do mercado na administração das estatais. “Um dirigente de um banco privado, com experiência, pode integrar o conselho de administração da estatal, mas um ex-dirigente sindical não pode?”, questionou.

Competitividade
Para o deputado Fábio Sousa (PSDB-GO), o projeto aumenta a competitividade e melhora o nível de profissionalização das estatais. “Após todos esses escândalos de corrupção envolvendo estatais e as nomeações feitas para suas diretorias, eu penso que é esse, sim, o momento de discutirmos sobre a participação de pessoas com envolvimento político nos conselhos das estatais”, disse ele.

Favorável às novas regras para empresas públicas, o deputado Weverton Rocha (PDT-MA) disse que o texto que veio do Senado permite avanços, sobretudo ao fazer com que as estatais sejam dirigidas de forma técnica e transparente.

Rocha alertou, no entanto, que assuntos que já foram rejeitados no Senado não devem retornar à proposta. “Um exemplo é a obrigatoriedade de as empresas públicas se tornarem sociedades anônimas. Não podemos abrir para o mercado privado ou levar essas empresas para o caminho da privatização”, disse.

Falta de debate
Por outro lado, o deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA) considera inadmissível que uma iniciativa de lei que interfira diretamente na estrutura econômica do País possa ser votada como se fosse algo sem importância. “A comissão especial nem sequer aprovou um parecer. O presidente simplesmente elege um relator de Plenário. Isso confirma a precariedade do debate. Vamos ter que votar sem o mínimo de profundidade”, criticou o parlamentar.

Experiência e caráter
Já o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) criticou a parte do projeto que exige experiência profissional mínima de dez anos dos membros do conselho de administração e dos indicados para os cargos de diretor, inclusive presidente, diretor-geral e diretor-presidente.

“Os ex-diretores da Petrobras, por exemplo, Renato Duque, Jorge Zelada, Nestor Cerveró, todos tinham mais de dez anos de experiência profissional e fizeram o que fizeram. Ou seja, experiência mínima não assegura grandeza de caráter”, criticou Rocha.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

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