Política e Administração Pública

Relator diz que projeto sobre estatais limita indicações políticas de dirigentes

Câmara aprovou nesta terça-feira o regime de urgência para a proposta

07/06/2016 - 22:32  

arthur oliveira maia
Arthur Oliveira Maia: dirigentes partidários ficam excluídos de ocupar cargos nas estatais

O deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), que será relator do projeto sobre responsabilidade das estatais (PL 4918/16), disse que a proposta limita o uso político das indicações de dirigentes dessas empresas. Ele ressaltou, por exemplo, que dirigentes partidários ficam excluídos de ocupar cargos nas estatais. Dirigentes sindicais também não poderão participar de conselhos de administração.

De acordo com o deputado, a intenção do presidente interino Michel Temer é nomear os ocupantes da maioria dos cargos nas estatais somente após a aprovação da proposta pelo Congresso. A ideia é valorizar a adoção de critérios de excelência, de experiência e de aptidão na indicação de cargos públicos.

Notório conhecimento
Arthur Oliveira Maia disse que o texto original do projeto vai sofrer poucas alterações durante a análise em Plenário. Uma delas é a possibilidade de nomeação de profissionais liberais de notório conhecimento na área de atuação das empresas estatais.

"Seria o caso, por exemplo, de um engenheiro ou de um notável arquiteto, como Oscar Niemeyer. Ele nunca foi funcionário público e nunca foi funcionário de empresa estatal, mas, pela sua genialidade, poderia naturalmente ter sido diretor, presidente de qualquer estatal que tivesse vinculação com arquitetura. Então, nós criamos esta possibilidade de nomeação de profissionais liberais que possam ocupar cargos em empresas estatais", disse Oliveira Maia.

Da Reportagem
Edição – Pierre Triboli

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