Plenário inicia Ordem do Dia para votar medidas provisórias
18/05/2016 - 17:21
O Plenário da Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia, na qual poderão ser votadas duas medidas provisórias que trancam os trabalhos: MPs 712/16 e 706/15, nessa ordem. Os deputados analisam pedido de inversão de pauta, pois a primeira MP pautada é a 706/15.
A MP 712/16 autoriza o ingresso forçado de agentes de combate a endemias em imóveis abandonados para a execução de ações de combate ao mosquito transmissor da dengue, da febre chikungunya e do zika vírus.
O parecer aprovado pela comissão mista que analisou a MP, de autoria do deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), prevê a criação do Programa Nacional de Apoio ao Combate às Doenças Transmitidas pelo Aedes (Pronaedes) para financiar projetos com recursos de doações dedutíveis do imposto de renda.
Pelo texto, tanto pessoa física quanto pessoa jurídica poderão doar dinheiro, bens móveis ou imóveis, ceder bens para uso ou equipamentos ou realizar manutenção ou reparos em bens móveis, assim como fornecer material de consumo e insumos.
Elétricas
A outra MP é a 706/15, que aumenta de 30 para 210 dias o prazo para distribuidoras de energia assinarem aditivo de contrato com o Ministério de Minas e Energia para prorrogar a concessão do serviço.
O prazo começou a contar de novembro de 2015 e beneficiará sete distribuidoras: Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA); Companhia Energética de Alagoas (Ceal); Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron); Companhia Energética do Piauí (Cepisa); Amazonas Distribuidora de Energia S.A.; Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre); e Boa Vista Energia S.A..
O projeto de lei de conversão da MP, de autoria do senador Edison Lobão (PMDB-MA), faz outras mudanças na legislação do setor, como a que beneficia as distribuidoras de sistemas isolados na região Norte.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
