Plenário rejeita pedido do PDT para votar texto original de MP do setor elétrico
Deputados vão analisar parecer aprovado na comissão mista, que incluiu diversos dispositivos na MP
18/05/2016 - 21:57
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 250 votos a 99, requerimento do PDT que pedia a votação do texto original da Medida Provisória 706/15 em vez do parecer da comissão mista que analisou a MP (projeto de lei de conversão).
O texto original aumenta de 30 para 210 dias o prazo para distribuidoras de energia assinarem aditivo de contrato com o Ministério de Minas e Energia para prorrogar a concessão do serviço.
Já o projeto de lei de conversão da MP, de autoria do senador Edison Lobão (PMDB-MA), faz outras mudanças na legislação do setor, como a que beneficia as distribuidoras de sistemas isolados na região Norte.
Os críticos ao projeto de lei de conversão argumentam que ineficiências de gestão das distribuidoras do Norte seriam financiadas com repasses às tarifas dos consumidores das demais regiões do País.
Novo prazo
O prazo previsto na MP começou a contar em novembro de 2015 e beneficiará sete distribuidoras: Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA); Companhia Energética de Alagoas (Ceal); Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron); Companhia Energética do Piauí (Cepisa); Amazonas Distribuidora de Energia S.A.; Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre); e Boa Vista Energia S.A..
Mais informações a seguir
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
