Proposta de Marcelo Matos institui fundo para compensar prejuízos a pescadores
26/04/2016 - 14:22
Projeto de lei (PL 4414/16) em análise na Câmara dos Deputados institui o Fundo de Amparo ao Pescador (FAP) e cria a compensação ambiental por prejuízos à atividade pesqueira.
A proposta, de autoria do deputado Marcelo Matos (PHS-RJ), determina que o FAP seja destinado ao incremento na eficiência da produção da categoria, capacitação profissional dos pescadores, modernização dos equipamentos e da estrutura logística de escoamento e melhoria da qualidade ambiental da área explorada pela atividade. O Poder Executivo será o responsável por indicar o órgão gestor do Fundo.
Os empreendimentos que causarem prejuízo à atividade pesqueira deverão arcar com custos de compensação ambiental.
Esses prejuízos incluem a restrição de acesso a áreas utilizadas para pesca e redução dos estoques pesqueiros. Os valores arrecadados a título de compensação farão parte dos recursos do FAP.
O valor da compensação deve ser suficiente para manter a renda mensal dos pescadores antes da influência externa do empreendimento.
O deputado Marcelo Matos afirma que o atual cenário da economia brasileira é de forte pressão sobre a atividade pesqueira, devido ao conflito com outras atividades mais lucrativas.
“Este quadro reproduz um amplo processo de exclusão social, que dificulta a profissionalização dos pescadores. Com o projeto, será possível garantir melhor estrutura e estabilidade à atividade pesqueira no país, sem prejudicar a qualidade ambiental”, declarou o parlamentar.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Clara Sasse
Edição - Adriana Resende
