Plenário aprova MP que destina R$ 37 bi a ministérios e ao pagamento de encargos
Medida seguirá para o Senado
28/03/2016 - 21:02
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 277 votos a 15, a Medida Provisória 702/15, que abre crédito extraordinário de R$ 37,69 bilhões para os ministérios do Trabalho e Emprego (R$ 10,99 bilhões); das Cidades (R$ 8,99 bilhões); e da Saúde (R$ 2,5 bilhões) e para pagar encargos financeiros da União no valor de R$ 15,1 bilhões.
O texto aprovado é um projeto de lei de conversão do relator, senador Hélio José (PMDB-DF).
Parte dos recursos vai para o pagamento de valores devidos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que foram fruto de dois acórdãos (825/15 e 992/15) do Tribunal de Contas da União (TCU).
Esses passivos são as chamadas pedaladas fiscais, que centralizaram o debate em torno das contas presidenciais de 2014. O termo refere-se a atrasos no ressarcimento do Tesouro Nacional para dois bancos públicos (Caixa Econômica Federal e BNDES-Finame) e o FGTS, que pagaram, em 2014 e 2015, despesas relativas a programas sociais e econômicos do governo.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli