Poder Executivo ( EXEC )

• Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• CRONOGRAMA Inteiro teor

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• Prazo para Emendas ao Projeto (de 02/02/2016 a 03/02/2016)

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• Designado Relator o Senador Hélio José, e Relator Revisor o Deputado Hildo Rocha.

Mesa Diretora ( MESA )

• Of. 27-CN, de 15/2/16, comunica o calendário de tramitação das Medidas Provisórias nºs 702/15, 709/15, 710/16 e 711/16 e informa o encaminhamento da Medida Provisória à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Sen. Hélio José Inteiro teor
• VOTO: pela aprovação da Medida Provisória nos termos do Projeto de Lei de Conversão. O Relator, quanto às 10 (dez) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE as de nºs 1, 2, 4 a 10 e REJEITADA a de nº3. Inteiro teor

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

• Aprovado o Relatório por unanimidade.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício nº 102/2016, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 702/2015. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 10 (dez) emendas e que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer nº 7, de 2016-CN, que conclui pelo PLV 6, de 2016. Inteiro teor
• Recebida a Mensagem nº 541/2015, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 702/2015. Inteiro teor
• Recebido o Parecer nº 7, de 2016-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo PLV nº 6, de 2016. Inteiro teor
• Recebido o PLV nº 6, de 2016, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre a Medida Provisória 702/2015, que "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego e das Cidades e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 37.579.334.525,00, para os fins que especifica". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Ao Plenário para leitura. Publique-se. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/03/16 PÁG 220 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Discussão em turno único.
• *** Sr. Presidente lê Decisão da Presidência em que comunica ao Plenário que a Medida Provisória nº 702 de 2015, recebeu 10 emendas parlamentares e que a Comissão Mista, no Parecer nº 7, de 2016, concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 6 de 2016. Na esteira do entendimento externado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.127, ocorrido em 15 de outubro de 2015, e nos termos do art. 7°, II, da Lei Complementar nº 95, de 1998 e dos arts. 55, parágrafo único, e 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, deixa de receber destaques para votação em separado à Emenda de nº 3, por não guardar qualquer relação temática com a Medida Provisória nº 702 de 2015. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Pepe Vargas (PT-RS), Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG).
• Encerrada a discussão.
• Votação preliminar em turno único.
• Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), Dep. Rocha (PSDB-AC), Dep. Laudivio Carvalho (SD-MG) e Dep. Afonso Florence (PT-BA).
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
• As Emendas de nºs 1, 2 e 4 a 10 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, por terem sido inadmitidas pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (parecer pela inadmissibilidade).
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Verificação da votação do Projeto de Lei de Conversão nº 6 de 2016 , solicitada pelo Dep. Daniel Coelho, na qualidade de Líder do PSDB e Dep. Alberto Fraga, na qualidade de Líder do DEM , em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
  
• Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2016, ressalvado o destaque. Sim: 277; não: 15; abstenção: 2; total: 294.  Votação
• Votação do "Órgão 71.000 - encargos financeiros da União - do Anexo 1", apresentado à Medida Provisória nº 702 de 2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PPS - DTQ 1.
  
  
• Encaminharam a Votação: Dep. Moema Gramacho (PT-BA) e Dep. Rubens Bueno (PPS-PR).
• Mantido o texto.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB/MA). Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 702-A/2015 - PLV 6/2016).
  DCD de 29/03/16 PÁG 46 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 395/16/SGM-P.

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 13276/2016. DOU 02/05/16 PÁG 01 COL 01.

Mesa Diretora ( MESA )

• Of 315-CN, de 5/7/16, comunica o término do prazo para edição do Decreto Legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da MPV 702, de 2015.