Plenário inicia Ordem do Dia para votar MPs que destinam verba a ministérios
28/03/2016 - 19:45
O Plenário da Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia da sessão extraordinária destinada a votar duas medidas provisórias. A primeira delas é a MP 702/15, que abre crédito extraordinário de R$ 37,69 bilhões para os ministérios do Trabalho e Emprego (R$ 10,99 bilhões); das Cidades (R$ 8,99 bilhões); e da Saúde (R$ 2,5 bilhões) e para pagar encargos financeiros da União no valor de R$ 15,1 bilhões.
Parte dos recursos vai para o pagamento de valores devidos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que foram fruto de dois acórdãos (825/15 e 992/15) do Tribunal de Contas da União (TCU).
Esses passivos são as chamadas pedaladas fiscais, que centralizaram o debate em torno das contas presidenciais de 2014. O termo refere-se a atrasos no ressarcimento do Tesouro Nacional para dois bancos públicos (Caixa Econômica Federal e BNDES-Finame) e o FGTS, que pagaram, em 2014 e 2015, despesas relativas a programas sociais e econômicos do governo.
Desastres naturais
A segunda MP é a 710/16, que abre crédito extraordinário de R$ 1,472 bilhão para os ministérios da Integração Nacional (R$ 382 milhões); da Justiça (R$ 300 milhões); da Defesa (R$ 95,5 milhões); da Cultura (R$ 85 milhões); e do Turismo (R$ 10 milhões); e para encargos financeiros da União (R$ 600,1 milhões).
No caso da pasta da Integração Nacional, o crédito permitirá o atendimento a populações vítimas de desastres naturais, como a oferta de cestas básicas e a distribuição de água em carros-pipa.
Já no Ministério da Justiça, os recursos serão destinados à aquisição de equipamentos de proteção individual para atuação da Força Nacional de Segurança Pública e à contratação de serviços, equipamentos e soluções de informática para garantir a segurança nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.
As verbas do Ministério da Defesa também serão destinadas para assegurar a segurança nos Jogos Olímpicos; enquanto o montante da Cultura deverá ser aplicado em atividades culturais de promoção da cultura brasileira no evento esportivo.
No caso do Turismo, a medida viabilizará ações de logística no projeto de revezamento da tocha olímpica, percorrendo cerca de 300 cidades até chegar ao Rio de Janeiro, no dia da cerimônia de abertura dos jogos.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli