Em meio a obstrução de partidos, Plenário inicia nova sessão
08/03/2016 - 18:55
O Plenário da Câmara dos Deputados iniciou sessão extraordinária, em cuja pauta consta o Projeto de Decreto Legislativo 315/16, do deputado Esperidião Amin (PP-SC), que suspende a forma de cálculo do desconto na dívida de estados e municípios no âmbito de sua renegociação com a União.
Tanto o governo quanto a oposição encaminharam pela obstrução. O governo pretende ganhar mais tempo para negociar com os governadores uma solução para esse tema.
Já a oposição obstrui todas as votações para pressionar pelo processo de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff.
A renegociação das dívidas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios com a União foi autorizada pela Lei Complementar 148/14, que prevê a troca do índice de IGP-DI mais 6% a 9% ao ano para IPCA mais 4% ao ano ou a taxa Selic, o que for menor.
Câncer e saúde
Também estão na pauta o PL 3454/15, do deputado Weliton Prado (PMB-MG), que trata da produção e distribuição da fosfoetanolamina sintética aos pacientes com câncer; e a Proposta de Emenda à Constituição 1/15, do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que aumenta o piso de recursos federais a serem aplicados anualmente em saúde pública.
Lei Maria da Penha
A sessão anterior do Plenário foi encerrada por falta de quórum. Os parlamentares votavam o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 173/15, do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que tipifica o crime de descumprimento de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06).
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli