MP 693: porte de arma e imposto sobre viagem dominam debates em Plenário

01/03/2016 - 18:25  

A discussão da Medida Provisória 693/15 ficou focada na ampliação do porte de arma para servidores e na diminuição de imposto para viagens ao exterior.

A MP também concede isenção fiscal para distribuição de energia elétrica e para equipamentos e materiais destinados às Olimpíadas.

Porte de armas
O texto aprovado na comissão mista que analisou a MP estende o porte de armas para carreiras da Receita Federal e oficiais de Justiça. Esse ponto foi criticado pelo Psol.

“É uma flexibilização do Estatuto do Desarmamento e não podemos votar uma matéria como essa em uma medida provisória”, avaliou o deputado Glauber Braga (Psol-RJ).

A deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), por outro lado, disse que a medida vai garantir a segurança das categorias. “É um encaminhamento para que os oficiais de Justiça tenham o mínimo de segurança”, afirmou.

A ampliação do porte também foi defendida pelo deputado Major Olimpio (sem partido-SP). “Tenho certeza de que estamos dando um grande passo não só para fazer os Jogos Olímpicos melhor ainda, mas fazendo justiça aos profissionais”, disse.

O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) disse que o Estatuto do Desarmamento é a lei mais rigorosa “do planeta” para o porte de arma. “Enquanto isso, categorias morrem depois do trabalho porque não têm direito de defender a sua dignidade, a sua família”, declarou.

A votação foi acompanhada por oficiais de Justiça, que defenderam a ampliação do porte de arma.

Viagens ao exterior
Outros deputados ressaltaram um ponto da medida provisória retirado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, por considerar que não tem relação com o objeto inicial da proposta: trata-se da redução, de 25% para 6%, do imposto de renda cobrado sobre remessas ao exterior de recursos por agências de viagens para pagamento de serviços.

Esse tema também foi incluído na Medida Provisória 694. Cunha esclareceu, no entanto, que a redução do imposto pode voltar à MP 693 se for aprovado um recurso.

O deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) criticou o aumento de impostos das agências. “Não sei onde o governo estava com a cabeça quando propôs um percentual de 25% para remessas de operadoras de turismo na transferência de recursos para serviços no exterior”, lamentou. Ele disse que um imposto tão alto interfere no direito de ir e vir dos brasileiros.

A deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ) lembrou que a medida afeta primordialmente os que têm menores salários. “Quem tem limite de cartão alto, faz as suas compras com o cartão e viaja com tranquilidade. Quem tem de parcelar a viagem é quem mais está sofrendo”, disse.

Olimpíadas
O deputado Glauber Braga criticou a isenção para as Olimpíadas prevista na MP. Segundo ele, a medida é prejudicial aos cofres públicos. “É um evento de caráter privado, onde muito se arrecada e há pouca transparência na utilização do que foi arrecadado. Não consideramos razoável, no momento em que o governo pode ter arrecadação maior, abrir mão de fazê-lo”, disse.

A deputada Laura Carneiro rebateu as críticas. “São regras transitórias para o período das Olimpíadas”, afirmou.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que o texto da MP é fruto de entendimento com todos os envolvidos – governos estadual, municipal e federal e comitês Olímpico e Paralímpico internacional. “As Olimpíadas serão um sucesso e estamos aprovando uma matéria fruto de acordo na comissão. [A MP] vai dar segurança de que nada aconteça do ponto de vista do fornecimento de energia e isenta os produtos controlados pelo Exército”, explicou.

A posição do governo, segundo ele, é votar o texto aprovado na comissão mista.

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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli