Política e Administração Pública

Plenário inicia análise de MP que altera alíquotas de impostos

01/03/2016 - 21:10  

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O Plenário da Câmara dos Deputados começou a analisar a Medida Provisória 694/15, que aumenta de 15% para 18% a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente no pagamento de juros sobre o capital próprio (JSCP) pagos ou creditados aos sócios ou acionistas de empresa.

O relatório aprovado pela comissão mista, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), adiou de janeiro de 2016 para janeiro de 2017 a vigência do aumento.

Uma das novidades no projeto de lei de conversão de Jucá é a concessão de alíquota de 2% ao setor de vestuário para incluí-lo no rol de empresas com desoneração da folha de pagamentos.

A desoneração substitui a contribuição social incidente sobre a folha de pagamentos por um percentual aplicado sobre a receita bruta. Atualmente, após as medidas de ajuste fiscal do ano passado, as alíquotas, que eram de 1% e 2%, foram reajustadas para 2% e 2,5% na maior parte dos casos.

A oposição começou a obstruir os trabalhos e, no momento, os deputados debatem requerimentos de retirada de pauta da matéria.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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