Saúde

PEC da Saúde pode ser votada nesta terça; governo é contra aumento de despesas

01/03/2016 - 15:15  

VANDERLEY MACRIS
Macri: A Emenda 86 teve um efeito limitador nos investimentos da União em saúde

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar a qualquer momento, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/15, do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que aumenta o valor mínimo aplicado anualmente pela União na saúde pública. O texto, que está na pauta da sessão desta terça-feira (1), é o substitutivo da relatora na comissão especial que analisou a PEC, deputada Carmen Zanotto (PPS-SC).

A proposta tem origem no projeto de lei de iniciativa popular (PLP 321/13) conhecido como Saúde+10, que reivindicava 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro a ser destinado para a área de saúde.

Conforme o substitutivo, a União deverá investir, pelo menos, 19,4% de sua receita corrente líquida em ações e serviços públicos de saúde ao fim de seis anos, o que equivale a 10% da receita corrente bruta, como prevê o Saúde+10. Atualmente, a Emenda Constitucional 86 define os gastos mínimos da União com saúde em 13,2% da receita corrente líquida para 2016, subindo até 15% em 2020.

Na avaliação de Vanderlei Macris, a Emenda 86 teve um efeito limitador nos investimentos da União em saúde. “Municípios e estados não suportam mais financiar o sistema e precisam da parceria da União”, diz.

O deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que presidiu a comissão especial que analisou a PEC, também defende a aprovação da matéria. “A aprovação da proposta levará ao acréscimo de quase R$ 35 bilhões anuais de recursos para as ações e serviços públicos de saúde. Esse valor permitirá que o SUS se reestruture, ganhe força e se aproxime cada vez mais do ideal de universalidade previsto pelos constituintes”, afirma o parlamentar.

Governo
Apesar da defesa de Macris e de Resende, o tema é considerado crítico pelo governo por vincular recursos em momento de economizar. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), lembra que a ordem é não aprovar despesas na Câmara, inclusive as previstas na PEC 1/15.

“As contas públicas não suportam. A questão fiscal precisa de estabilidade. As receitas não comportam. Portanto, a primeira orientação é fechar uma compreensão política na Casa para não aumentar nenhuma despesa nas votações”, diz Guimarães.

Vanderlei Macris, no entanto, diz que a PEC prevê o aumento escalonado dos investimentos, de forma que o governo consiga se planejar. “O governo que se aperte de outro lado e enxugue a máquina administrativa.”

Reportagem – Noéli Nobre
Edição - Luciana Cesar

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