Relançado relatório da Caravana de Direitos Humanos

04/05/2004 - 19:25  

Foi encerrada há pouco a audiência da Comissão de Direitos Humanos que lançou a Campanha Educativa sobre Direitos Humanos e Direitos Indígenas. O deputado Orlando Fantazzini (PT-SP) relançou o relatório da 8º Caravana de Direitos Humanos sobre conflitos em terras indígenas. A caravana visitou, em outubro do ano passado, aldeias nos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima, Pernambuco, Bahia e Santa Catarina. O documento com 92 páginas foi entregue aos deputados e aos participantes da audiência e líderes indígenas.

Raposa Serra do Sol
Fantazzini criticou o relatório do deputado Lindberg Farias (PT-RJ) sobre a reserva indígena Raposa Serra do Sol. Ele disse que houve um equívoco do relator, embora sendo companheiro de partido. “Ele está com uma visão equivocada”, advertiu. "O que nós não podemos é fazer a inconstitucionalidade da conveniência. Nós temos que cumprir a Constituição. Quem não está satisfeito com a Constituição tem um caminho, que é o de apresentar uma emenda à Constituição”. Ele assinalou que o relatório tem uma visão muito voltada para a questão da Segurança Nacional.
Ainda na reunião os deputados Orlando Fantazzini e Fernando Ferro (PT-PE), sugeriram a realização de uma Conferência Nacional de Povos Indígenas para melhor esclarecer a situação.

Lançamento da Campanha
O presidente da Comissão, deputado Mário Heringer (PDT-MG), disse que o lançamento da campanha é um grande paradoxo e uma dualidade conceitual histórica e ética instituída pela militância e o academicismo de se colocar uma espécie de direito humano de um lado e, de outro, o direito do índio como se fossem diferentes e antagônicos. Ele disse ainda que a Comissão está acompanhando os fatos que vêm ocorrendo com as comunidades indígenas. Como exemplo, o deputado citou a Casa de Vivência, em Sobradinho (DF), que é um reflexo da própria negação do estado e da sociedade em não reconhecer o direito indígena. Segundo Heringer, Rondônia é um reflexo da falta de uma política clara e objetiva.

Mário Heringer anunciou que a Comissão pretende fazer uma campanha a favor da inclusão do Estatuto do Índio na pauta do Plenário. A proposta tramita há 10 anos na Casa.

Reportagem - Lucélia Cristina
Edição - Ana Felícia

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

Agência Câmara
Tel. (61) 216.1851/ 216.1852
Fax. (61) 216.1856
E-mail: agencia@camara.gov.br
A Agência também utiliza material jornalístico produzido pela Rádio, Jornal e TV Câmara.