Relator apresenta parecer à MP da Previdência
04/05/2004 - 18:48
O deputado José Pimentel (PT-CE) apresentou projeto de lei de conversão à MP 167/04, acatando várias emendas oferecidas ao texto do Executivo. Ele modificou diversos pontos do texto original. O cálculo da média salarial a ser usada para a aposentadoria nas novas regras será atualizada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
A data-base do reajuste das aposentadorias e pensões do setor público passará a ser a mesma do reajuste dos benefícios do Regime Geral da Previdência. Pimentel ampliou ainda o prazo que as prefeituras têm para compensar dívidas com o INSS, que terminará em maio de 2007. Outra mudança trata da contribuição que os entes federados farão para o regime de previdência dos servidores. No projeto de lei de conversão do deputado, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios contribuirão com o dobro do valor recolhido pelos servidores da ativa.
Antes de iniciar a discussão, o Plenário vota requerimentos da Oposição que pedem o adiamento do início dessa fase da apreciação da MP.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição - Paulo Cesar Santos
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