Audiência discute extinção do IBC

04/05/2004 - 16:33  

O presidente do Conselho Nacional do Café, Osvaldo Ribeiro, disse que o decreto que extinguiu o Instituto Brasileiro do Café (IBC) desrespeitou o princípio jurídico do direito adquirido previsto na Constituição. "O Patrimônio do IBC terá que ficar a disposição do setor para construção de uma política sólida de médio a longo prazo para cafeicultura. Além da realização de estoques reguladores, pesquisa de produção e saúde", afirma.
A lei que criou o instituto, em 1952, determinou que, se o IBC fosse extinto, a destinação de seus bens seria definida pelas entidades representativas da lavoura cafeeira. No entanto, O IBC foi extinto em 1990 no governo Collor e o decreto não convocou para fins de destinação do acervo patrimonial do IBC, as entidades representativas da lavoura cafeeira. Segundo estimativa do Conselho, 133 unidades, entre armazéns, agências e escritórios; e 120 apartamentos foram repassados à União.

Impacto econômico
O presidente também apresentou um panorama sócio-econômico do agronegócio do Café no País. Segundo dados do Conselho Nacional do Café, o setor gera 800 mil empregos fixos ano; 8,4 milhões de postos de trabalhos; receita bruta potencial de 3 bilhões de dólares anuais. O produto é cultivado em 1850 municípios de 14 Estados. O Brasil é o maior produtor e o segundo maior mercado consumidor e principal exportador do grão.

Reportagem - Daniel Cruz
Edição - Paulo Cesar Santos

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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