País pode levar 20 anos para superar falta de casas

04/05/2004 - 17:54  

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, Paulo Simão, defendeu há pouco, como medidas para reaquecer a indústria da construção civil, a aprovação dos Projetos de Lei 2710/92 e 3065/04. O primeiro cria o Fundo Nacional de Moradia Popular (FNMP) e o Conselho Nacional de Moradia Popular (CNMP), e o segundo permite o confisco de bens de construtoras para cobrir prejuízos dos mutuários em casos de má gestão. Paulo Simão participa de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano.

Déficit é crescente
Simão afirma que o déficit de habitações é ainda maior do que os 6,6 milhões de unidades citados por Hereda. Ele disse que esse número se refere a 2000 e, a cada ano, mais 400 mil unidades deixam de ser construídas no País. O presidente da Câmara de Construção explicou que, de acordo com levantamentos da Fundação Getúlio Vargas, para recuperar o setor seria necessário o investimento contínuo, por 20 anos, de R$ 10,6 bilhões anuais. Com esses recursos, segundo ele, seria possível construir 600 mil novas unidades por ano e criar 680 mil empregos no País. Ele afirmou que essas metas já foram atingidas na época do BNH.
De acordo com Simão, o setor da construção civil, responsável por cerca de 1/5 do PIB brasileiro, vem se retraindo. Nos últimos três anos, houve um encolhimento de 12,86%, em decorrência da falta de política habitacional, alta carga tributária e falta de investimentos, entre outros motivos.

Crítica à CEF
O presidente da Agência Goiana de Habitação, Álvaro Cesar de Lourenço, afirmou que o excesso de burocracia da CEF dificulta o acesso da população, sobretudo a de baixa renda, aos recursos da habitação. Ele afirmou que, apesar de haver a garantia constitucional do direito à habitação, não fica claro de quem é a responsabilidade por ele. Por isso, afirmou, é preciso um esforço conjunto da União, estados e municípios para resolver o déficit habitacional.

Reportagem - Mauren Rojahn
Edição - Vania Alves

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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