Votação do relatório sobre a DRU é adiada
Reunião não foi realizada por falta de quorum devido à obstrução da oposição
10/12/2015 - 11:46 • Atualizado em 10/12/2015 - 13:22
Foi cancelada por falta de quórum a reunião desta quinta-feira (10) da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de emenda à Constituição que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU).
A oposição obstrui a votação da proposta que é prioridade para o governo no ajuste fiscal. A comissão discute três propostas (PECs 4; 87; e 112, todas de 2015) que renovam o mecanismo que autoriza o governo federal a usar livremente parte da arrecadação da União e cuja vigência atual termina no fim deste ano.
O líder do Democratas na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), entretanto, afirmou que a oposição não pode ser a culpada pela não votação de matérias de interesse do País, como a proposta da DRU. Para ele, a ausência de parlamentares governistas na reunião desta quinta da comissão especial comprova a falta de compromisso do governo com o País.
“A oposição não pode ser responsabilizada pela não votação de qualquer matéria. Nós (oposição) somos minoria na Casa. Se o governo não tem compromisso econômico com o País, isso se dá pelo caos em que vivemos, a falta de agenda, de liderança por parte do governo”, afirmou.
Apelo
Na última terça-feira (8), o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, fez um apelo, durante audiência pública na comissão, para que o Congresso aprove a prorrogação da DRU o mais rapidamente possível. Segundo ele, isso poderia representar R$ 117 bilhões para investir em políticas públicas importantes no ano que vem.
O relator da PEC que prorroga a DRU, deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG) disse, entretanto, não ter pressa para apresentar seu parecer. Ele afirmou que é preciso atender as necessidades do País na educação, na saúde e nos programas sociais.
Nova reunião para apreciar o parecer foi convocada para a próxima terça-feira (15).
Reportagem – Geórgia Moraes
Edição – Mônica Thaty
