Comissão da DRU aprova roteiro de trabalho com votação em duas semanas
19/11/2015 - 13:47
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa propostas (PECs 4/15 e apensados) que prorrogam a Desvinculação de Receitas da União (DRU) acolheu, nesta quinta-feira (19), o roteiro de trabalho sugerido pelo relator, deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG). O roteiro prevê a votação do relatório, no colegiado, na semana entre 30 de novembro e 4 de dezembro.
De acordo com o texto, a próxima semana será destinada a audiências públicas, votação de requerimentos e apresentação de emendas, cujo prazo já começou. Hoje foi aprovado um requerimento do relator para ouvir o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. A pedido do deputado Júlio Cesar (PSD-PI), o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, também participará do debate.
Na semana entre 30 de novembro e 4 dezembro, Carvalho apresentará o relatório, para ser discutido e votado na comissão. A partir da semana seguinte (7 a 11 de dezembro), o parecer poderá ser colocado em votação no Plenário da Câmara. Para ser aprovada, a manutenção da DRU precisa passar por duas votações no Plenário, com quórum qualificado - ou seja, com os votos de, pelo menos, 308 deputados em cada uma das votações.
Prazo de emendas
As datas propostas pelo relator podem sofrer mudanças em razão do prazo de apresentação das emendas, que não é fixo. Pelo Regimento Interno da Câmara, ele é de 10 sessões do Plenário da Casa.
Esta semana, por exemplo, serão contadas apenas duas sessões (terça e hoje). Nesta quarta, a votação de vetos presidenciais pelo Congresso, que se estendeu por todo o dia, impediu a realização de uma sessão plenária.
Defesa
A prorrogação da DRU, cuja vigência acaba em 31 de dezembro, é defendida pelo governo como forma de contornar as vinculações de receitas no orçamento. Atualmente, o mecanismo garante que o Executivo possa usar livremente 20% de todos os impostos e contribuições sociais e econômicas federais – recursos que, de outra forma, estariam vinculados a áreas específicas.
A versão proposta pelo Executivo (PEC 87/15) mantém o mecanismo até 2023, com algumas mudanças em relação à DRU em vigor. A PEC autoriza a desvinculação de 30% da arrecadação com contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, taxas e a compensação financeira devida pela exploração de recursos hídricos e minerais.
De acordo com a proposta orçamentária, que tramita na Comissão Mista de Orçamento (CMO), a DRU representaria R$ 121,4 bilhões no próximo ano, valor que inclui as receitas destinadas aos fundos constitucionais regionais (FNE, FNO e FCO). A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que analisou a admissibilidade das PECs, decidiu que os recursos dos fundos não podem ser desvinculados e devem ser excluídos da DRU. Com isso, a flexibilidade prevista pela DRU cairia para R$ 117,9 bilhões.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcia Becker
