Plenário mantém possibilidade de licitação simplificada na administração de presídios
13/10/2015 - 17:48 • Atualizado em 13/10/2015 - 17:52
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou há pouco o destaque do PCdoB à Medida Provisória 678/15, que queria retirar a permissão do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para a administração de presídios. Esse ponto consta do texto-base do relator da MP, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), aprovado na última quinta-feira (8). A MP foi editada para autorizar o RDC na área de segurança pública.
O PCdoB queria retirar a permissão do RDC porque isso abriria a possibilidade de a gestão dos presídios ser feita pela iniciativa privada. Atualmente, o RDC já pode ser usado para obras e serviços para construção e ampliação de presídios.
O RDC foi criado em 2011 para acelerar obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016. Posteriormente, outras leis estenderam as regras para obras e serviços do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Sistema Único de Saúde (SUS), para a construção e reforma de presídios, e para obras no setor de educação.
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Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli