Plenário analisa possibilidade de licitação simplificada na administração de presídios
13/10/2015 - 17:40
O Plenário da Câmara dos Deputados analisa agora o destaque do PCdoB à Medida Provisória 678/15, que estende o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para a área de segurança pública. O partido quer retirar a possibilidade de o RDC ser usado para administração dos presídios. Atualmente, o RDC já pode ser aplicado em obras e serviços para construção e ampliação de presídios.
O RDC foi criado em 2011 para acelerar obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016. Posteriormente, outras leis estenderam as regras para obras e serviços do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Sistema Único de Saúde (SUS), para a construção e reforma de presídios, e para obras no setor de educação.
O texto-base do relator da MP, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), foi aprovado na última quinta-feira (8).
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Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli