Comissão de Orçamento ouve ministro do Planejamento; acompanhe

29/09/2015 - 14:56  

A presidente da Comissão Mista de Orçamento, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), deu início há pouco à audiência pública com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.

Ele debaterá com deputados e senadores a proposta orçamentária de 2016 (PLN 7/15) e o Plano Plurianual (PPA) 2016-2019 (PLN 6/15), que tramitam na comissão.

A situação fiscal do País deverá ser um dos principais temas do debate. A proposta orçamentária foi enviada pelo governo no final de agosto e contempla um deficit primário de R$ 30,5 bilhões para a União, ou seja, as despesas primarias vão superar as receitas primárias, pressionando a dívida pública federal.

O relator do projeto orçamentário, deputado Ricardo Barros (PP-PR), participa do encontro.

Saúde
Os parlamentares também deverão questionar o ministro sobre o uso de recursos oriundos da emissão de títulos públicos para financiar ações e serviços públicos de saúde, situação detectada pelos consultores de orçamento do Congresso.

A Constituição estabelece que os recursos mínimos a serem aplicados nessas ações devem ser lastreados em percentual sobre a receita corrente líquida (RCL) para o cumprimento formal do piso constitucional, e não em fonte financeira, como está no projeto orçamentário.

A reunião acontece no plenário 2.

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Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira