Relator apresenta parecer sobre projeto que amplia Supersimples
25/08/2015 - 17:42
O deputado João Arruda (PMDB-PR) apresenta neste momento seu parecer, em nome da comissão especial, para as emendas apresentadas em Plenário ao Projeto de Lei Complementar 25/07.
O substitutivo da comissão especial aumenta em 250% o limite de enquadramento da microempresa no regime especial de tributação do Simples Nacional (Supersimples), passando de R$ 360 mil para R$ 900 mil a receita bruta anual máxima exigida.
No caso das empresas de pequeno porte, a participação no sistema simplificado de tributação será permitida para o intervalo de R$ 900 mil a R$ 14,4 milhões anuais. Atualmente, é de R$ 360 mil a R$ 3,6 milhões. Essa faixa aumentou 400%.
Ambas as atualizações de enquadramento começarão a valer a partir de 1º de janeiro do ano seguinte àquele em que o projeto virar lei.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli