Ordem do Dia começa com projeto sobre aumento do limite para o Supersimples
25/08/2015 - 17:15
Iniciou-se a Ordem do Dia da sessão ordinária. Os deputados analisam, no momento, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/07. O substitutivo da comissão especial aumenta em 250% o limite de enquadramento da microempresa no regime especial de tributação do Simples Nacional, passando de R$ 360 mil para R$ 900 mil a receita bruta anual máxima exigida.
No caso das empresas de pequeno porte, a participação no sistema simplificado de tributação, também conhecido como Supersimples, será permitida para o intervalo de R$ 900 mil a R$ 14,4 milhões anuais. Atualmente, é de R$ 360 mil a R$ 3,6 milhões. Essa faixa aumentou 400%.
Ambas as atualizações de enquadramento começarão a valer a partir de 1º de janeiro do ano seguinte àquele em que o projeto virar lei.
Mais informações a seguir
Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição – Regina Céli Assumpção