DEM: projeto do Supersimples poderá ser votado sem acordo

25/08/2015 - 16:14   •   Atualizado em 25/08/2015 - 16:14

O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), disse há pouco que não há acordo entre os partidos em torno da pauta de votações do Plenário desta terça-feira. Segundo ele, isso ocorre porque o governo, por meio do ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, sinalizou aos deputados que mudou de ideia e não quer mais votar hoje o Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/07, que amplia o alcance do Supersimples.

“A pauta vai ser colocada em votação item por item, sem acordo, e o governo vai ficar tentando retirar os projetos”, disse Mendonça Filho.

Entre os itens a serem votados, segundo ele, está o Projeto de Lei 10/15, que concede benefícios para incentivar empresários a custear planos de seguros com cobertura de sobrevivência (VGBLs) para os empregados. Amanhã, de acordo com o deputado, o Plenário poderá analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 471/05, que torna titulares os substitutos ou responsáveis por cartórios de notas ou de registro.

PEC dos Estados e Municípios
De acordo com o líder do DEM, a PEC 172/12, que impede a União de repassar novas obrigações a estados e municípios sem a previsão dos recursos financeiros correspondentes, poderá ser votada diretamente em Plenário, devido à falta de acordo na comissão especial encarregada de analisar a proposta. A mesma situação ocorreu no caso da reforma política.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – João Pitella Junior