Relatório estabelece prática de transparência para estatais
19/08/2015 - 22:45
O relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA) ao projeto da Lei de Responsabilidade das Estatais, aprovado nesta quarta-feira (19), estabelece práticas de transparência a ser seguida pelas estatais, como elaboração anual de carta escrita pelo conselho de administração com os limites de atuação da empresa e objetivos buscados; e política de divulgação de informações.
Para garantir a transparência, a proposta estabelece a criação em cada estatal de um comitê de auditoria, uma área de compliance – vinculada ao presidente para assegurar o cumprimento das normas, e membros independentes do conselho de administração. O comitê de auditoria deve, entre outras obrigações, supervisionar os conselheiros independentes e monitorar mecanismos de controle interno.
O relator citou pesquisa do portal do Senado para respaldar a proposta. Quase a totalidade (97%) dos 2.390 participantes foi a favor da criação de projeto de lei que obrigue estatais a adotarem práticas mais transparentes.
Apoio
Durante a discussão da proposta, o presidente do Senado, Renan Calheiros, foi à comissão para dar seu “apoio incondicional” ao texto. “O Brasil precisa demonstrar que a utilização da transparência não pode ser uma conveniência. Ter uma lei de responsabilidade de estatais é uma das prioridades. Que a minha presença nesta reunião signifique um absoluto apoio para que tenhamos essa lei de responsabilidade das estatais”, afirmou.
O senador José Serra (PSDB-SP) elogiou o trabalho da comissão. “Estamos como num Titanic. Se o choque com o iceberg é inevitável, vamos jogando o bote salva vida para o lado para sobreviver. É o caso desse projeto, que preenche uma lacuna demandada pela Constituição”, disse.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Regina Céli Assumpção
