Comissão pode votar nesta tarde a Lei de Responsabilidade das Estatais

19/08/2015 - 09:23  

A comissão mista que elabora uma proposta de Lei de Responsabilidade das Estatais se reúne hoje, às 15 horas, para discutir e votar o relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), apresentado na semana passada.

Segundo propõe o relatório, as estatais deverão adotar práticas de governança e controles proporcionais à relevância, à materialidade e aos riscos do negócio. Seus conselhos de administração serão compostos por pelo menos 20% de membros independentes, assim como os comitês de auditoria, de indicação e de avaliação.

Os indicados para o conselho de administração e diretorias deverão ter experiência mínima profissional de 10 anos na área de atuação da estatal; atuação profissional efetiva mínima de dois anos em cargo de direção de sociedade empresarial de mesmo porte; e formação acadêmica compatível com o cargo para o qual for indicado.

Para reduzir a interferência do Executivo nas decisões dos conselhos de administração, Maia proíbe que qualquer detentor de cargo de comando na administração pública - um ministro, por exemplo - integre esses órgãos.

Com 94 artigos, o projeto da Lei de Responsabilidade das Estatais visa estabelecer normas de governança corporativa e regras para compras e licitações que atendam às especificidades de empresas públicas e sociedades de economia mista.

A comissão se reunirá no plenário 13 da ala Alexandre Costa, no Senado.

Da Redação - DC