Comissão mista aprova projeto da Lei de Responsabilidade das Estatais

19/08/2015 - 17:19  

A comissão mista encarregada de elaborar o projeto da Lei de Responsabilidade das Estatais aprovou há pouco o relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), apresentado na última quarta-feira (12).

O relator incorporou cinco emendas, quatro delas propostas pelo senador José Serra (PSDB-SP). Entre elas está a retirada da sabatina de conselheiros nas estatais em que a União tenha mais de R$ 1 bilhão em participação no capital social da companhia.

“Compreendemos que o capital social de quase todas as estatais está acima de R$ 2 bi. Isso traria para o Senado, considerando que são 140 estatais federais, teriam 400 sabatinas a serem feitas, que é realmente um número excessivo”, disse.

Além das alterações propostas por Serra, outra emenda incorporada ao relatório final, do deputado Rogério Rosso (PSD-DF), permite que que o presidente da estatal, ouvido o conselho de administração, possa alterar os valores de dispensa de licitação previsto em lei. O texto inicial previa que essa alteração fosse feita por decreto do Executivo.

O texto segue agora para o Plenário da Câmara dos Deputados e, se aprovado, para o Plenário do Senado Federal.

A reunião já se encerrou.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Newton Araújo