Política e Administração Pública

Diretor da CVM diz que lei das estatais deve dialogar com Lei das S.A.

24/06/2015 - 20:08  

Laycer Tomaz / Câmara dos Deputados
Audiência Pública. Diretor da CVM, Pablo Renteira
Pablo Renteria destaca que a futura lei de responsabilidade das estatais deve orientar a conduta das demais firmas diante de problemas de governança corporativa

O diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) Pablo Rentería acredita que uma futura lei de responsabilidade das empresas estatais deva dialogar com a Lei das S.A. (6.404/76), atual marco de governança para as companhias que emitem ações no mercado.

“Deve ser construído um marco adicional, complementar, para as sociedades de economia mista, de forma a não se criar uma dualidade de regimes”, ressaltou. Ele informou que a atual lei já protege os acionários de eventuais condutas ilegais das empresas, além de reforças as competências da CVM (autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda) no mercado de ações. Rentería participou de audiência pública nesta quarta-feira (24) da comissão mista do Congresso que analisa formas de aprimorar a governança das estatais.

Segundo ele, a lei de responsabilidade das estatais terá “efeito importante para o mercado, pois, além dessas, a medida orientará a conduta das demais firmas diante de problemas de governança corporativa".

O diretor de Relações com Investidores da Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros de São Paulo (Bovespa), Daniel Sonder, concordou com o diretor da CVM e informou que hoje 30 empresas estatais com relevante participação de empresas físicas no capital negociam ações na bolsa.

Sonder relatou alguns problemas identificados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) na gestão de estatais: o risco de excessiva interferência e de medidas protecionistas (não estariam sujeitas a riscos de falência e de aquisição de controle).

O relator da comissão mista, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), adiantou que não vai propor medidas isoladas, e sim um conjunto de técnicas que já são desenvolvidas por organismos internacionais e domésticos, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a CVM.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcos Rossi

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