Auditor defende trabalho como aprendiz para adolescentes com 14 e 15 anos
11/08/2015 - 11:13
O auditor fiscal do Trabalho Alberto Souza apresentou há pouco um panorama da situação de jovens com idade entre 14 e 15 anos que trabalham no Brasil. Ele defendeu a aprendizagem como uma "excelente ferramenta" para a erradicação do trabalho infantil no País.
“Existem hoje 800 mil vagas ociosas na aprendizagem, o que possibilitaria ao jovem entre 14 e 15 anos ingressar no mercado de trabalho de forma segura e protegida”, disse Souza, que participa de audiência pública sobre a reducão da idade mínima para o trabalho, realizada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Quatro propostas em análise na comissão autorizam o trabalho já a partir dos 14 anos (PEC 18/11 e apensadas).
Atualmente, a Constituição proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos jovens com 16 e 17 anos. E permite, em caráter excepcional, a contratação do adolescente com 14 e 15 anos, desde que seja na condição de aprendiz.
Souza ressaltou que ao verificar jovens em situação de trabalho irregular, a fiscalização autua a empresa e afasta imediatamente o jovem da jornada, encaminhando-o para a aprendizagem. Ele explicou que a legislação vigente já obriga as empresas a contratarem um percentual minimo de 15% do seu pessoal na condição de aprendiz.
Entretanto, uma das maiores dificuldades enfrentadas pelo Ministério do Trabalho, segundo ele, é encaminhar os jovens com menos de 16 anos para os programas de aprendizagem nas empresas. “Normalmente, durante as fiscalizações, verifica-se que o jovem em situação de trabalho deixou a escola, e para que ele seja encaminhado à aprendizagem, ele precisa estar na escola”, destacou Souza.
A audiência pública foi proposta pelos deputados Alessandro Molon (PT-RJ), Esperidião Amin (PP-SC) e Luiz Couto (PT-PB). “Precisamos avaliar aqui e se essas propostas são constitucionais.Objetivamente, o que essa comissão vai decidir é se elas ferem ou não ferem direito irrevogável”, quesitonou Amim, que é relator de uma das PECs que reduzem a idade mínima para o trabalho.
Trabalho infantil
Representando a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Rodrigo Rodrigues também ressaltou que a entidade é contra a aprovação das propostas, que, para ele, legalizam o trabalho infantil no País.
“Em um momento de crise como o que vivemos hoje, essa redução significaria as crianças e adolescentes ocuparem as vagas de trabalhadores adultos. Serão mais explorados e vão contribuir para o aumento do desemprego e do subemprego, sem a menor possibilidade de se organizarem ou se defenderem, pois estarão regulados por lei”, diz nota lida por ele durante a reunião.
A audiência ocorre no plenário 1.
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Reportagem - Murilo Souza
Edição - Daniella Cronemberger
