Deputados defendem flexibilização de gastos com saúde, educação e assistência social

08/07/2015 - 15:56  

Deputados defenderam agora há pouco o texto apresentado pelo relator da comissão especial que analisa a despesa com pessoal na área da saúde, deputado Roberto Brito (PP-BA). A proposta (PLP 251/05) flexibiliza a contabilização pelos municípios dos gastos com pessoal da área da saúde, educação e assistência social.

O deputado Toninho Wandscheer (PT-PR) afirmou que a medida vai solucionar problemas enfrentados pelos municípios como contratação de médicos e enfermeiros. “Mesmo tendo dinheiro em caixa, alguns municípios não podem contratar”, disse o parlamentar.

Para o deputado José Nunes (PSD-BA), a medida já deveria estar aprovada há alguns anos, pois vários municípios do Norte e Nordeste acabam pagando uma conta que não deveriam pagar. “Eles pagam um preço muito alto com a rejeição de suas contas no Tribunal de Contas”, disse. Ele defendeu que a proposta seja votada ainda neste semestre pelo Plenário da Câmara.

O deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) defendeu a proposta. De acordo com o parlamentar, o projeto não flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas permite que os municípios possam executar programas sem que os prefeitos sejam punidos por desrespeito à lei.

O deputado Jorge Solla (PT-BA) disse que a LRF fiscal contribuiu para a organização das contas públicas, mas é necessária atualização e um aperfeiçoamento da legislação. Ele defendeu um diálogo com o governo para que o projeto seja aprovado de forma mais rápida e que não haja impedimento na tramitação da proposta.

Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
Edição - Newton Araújo