Senador questiona possíveis inconstitucionalidades no relatório da MP do Futebol
02/06/2015 - 19:11
Ao avaliar as mudanças previstas no texto original da MP do Futebol (671/15), o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) disse temer que a versão preliminar apresentada pelo relator, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), contenha inconstitucionalidades que farão com que a moralização pretendida seja anulada.
Randolfe observou, por exemplo, que o novo texto vincula diretamente a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e as federações estaduais nas contrapartidas exigidas aos clubes, o que abre margem para que essas entidades derrubem o artigo na Justiça.
O senador defende o texto original, que vincula a participação dos clubes que aderirem ao parcelamento das dívidas em competições geridas por entidades que tenham a gestão democrática e transparente.
Futebol feminino
Randolfe também defende a manutenção de uma cota mínima de investimento dos clubes no futebol feminino. Pela nova redação, o financiamento passaria a ser feito pela nova loteria a ser criada pela Caixa Econômica Federal.
Também o senador Zeze Perrella (PDT-MG) apresentou sugestões de mudança, que espera sejam aceitas durante a votação da versão final do texto.
Perrella, que foi presidente do Cruzeiro Esporte Clube antes de ser senador, criticou o limite de 70% da receita bruta anual de um clube que pode vir a ser utilizado no departamento de futebol profissional. O senador acredita que a maioria dos clubes sequer atinge este nível de comprometimento. Ainda assim esta seria, no seu entender, "uma ingerência estatal em instituições geridas como empresas".
Ingressos populares
O senador também questionou a cota de ingressos populares a ser adotada pelos clubes que aderirem à Lotex. Perrella ainda defendeu um limite de 40% no direito de imagem como salário dos atletas e elogiou a ampliação do colégio eleitoral nas eleições da CBF e das federações estaduais. “Da forma como é hoje, é impossível um presidente de clube ou qualquer pessoa fora do círculo da CBF se eleger. As federações vivem das mesadas distribuídas pela CBF”, disse.
A proposta de Otavio Leite amplia o colégio eleitoral na eleição da CBF também para os clubes da segunda divisão.
Conheça a tramitação de medidas provisórias
Da Redação – RCA
Com informações da Agência Senado
