Clubes das séries B e C reforçam críticas à MP do Futebol
14/05/2015 - 00:58
Depois dos clubes da primeira e da quarta divisão do Campeonato Brasileiro, foi a vez de representantes das séries intermediárias B e C fazerem suas críticas à Medida Provisória 671/15, que cria programa de refinanciamento de dívidas dos clubes. Eles foram os convidados da audiência pública promovida nesta quarta-feira (13) pela comissão mista que analisa a matéria.
A opinião geral manifestada pelos representantes de clubes corroborou o que as demais agremiações já haviam exposto aos parlamentares: os dirigentes estão dispostos a equalizar suas dívidas e a se submeter às condições estabelecidas pelo poder público, mas consideram que as contrapartidas listadas na MP são impeditivas.
“Entendemos a necessidade de rediscutir o modelo de gestão do futebol e buscar a saúde financeira dos clubes para que a gente volte a ter um produto de qualidade. Mas, se não houver adequações na MP, é inviável aderir”, resumiu o presidente do Bahia, Marcelo Sant’Ana.
Para o presidente do Paysandu (PA), Alberto Lopes Maia Filho, as intenções da medida provisórias são boas, mas o exagero de suas exigências pode piorar a realidade do futebol. “Sabemos que os clubes brasileiros precisam iniciar uma nova vida. Queremos ter obrigações, mas a ingerência dentro dos clubes é tornar o futebol brasileiro muito pior do que está e fadado à falência”, afirmou.
Responsabilidade gerencial
O presidente do Botafogo, Carlos Eduardo Pereira, fez coro e garantiu que cada vez mais os dirigentes de futebol preocupam-se com a responsabilidade gerencial dos clubes, não apenas com os resultados esportivos. No entanto, segundo ele, os “cartolas” precisam das condições adequadas para sanar seus compromissos pendentes.
“O que os clubes precisam é de uma fórmula de refinanciamento que não nos conduza à morte. Da forma como a MP está colocada, nós falecemos com a CND [Certidão Negativa de Débitos] na mão. Não há viabilidade de um clube aderir, por mais necessitado que esteja”, disse Pereira.
Dívidas trabalhistas
A queixa principal dos presidentes de clubes presentes na audiência diz respeito às dívidas e às questões judiciais trabalhistas. Os presidentes acreditam que o modelo atual de legislação, dividido entre a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei Pelé, cria desentendimentos e dificuldades de cumprir acordos e leva a muitas intervenções judiciais.
“Hoje, o jogador mais caro do Bahia é uma dívida com a Justiça do Trabalho”, declarou Marcelo Sant’Ana.
Ele explicou que seu clube paga parcelas mensais de R$ 300 mil à Justiça do Trabalho, que chegarão a R$ 430 mil em 2016. O dirigente também manifestou preocupação quanto à continuidade desses pagamentos caso ele submeta o clube à retenção de despesas, uma das condições do refinanciamento proposto pela MP.
Carlos Eduardo Pereira, do Botafogo, relatou que o clube possui um acordo com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio de Janeiro para pagamento escalonado de dívidas trabalhistas, cujos moldes ele elogia.
Para o presidente, seria positivo adotar essa prática nacionalmente. “É fundamental porque garante capacidade de pagamento da instituição e o recebimento dos credores trabalhistas que aguardam há muito tempo. Com isso, protegemos as receitas e podemos caminhar para a questão fiscal”, disse.
O deputado Andres Sanchez (PT-SP), que foi presidente do Corinthians e é o vice-presidente da comissão mista da MP 671, argumentou a favor da criação de uma legislação específica para os contratos de trabalho do futebol.
“Se nós não consertarmos as leis trabalhistas do futebol, todo ano vai ter ações, independentemente de pagar [em dia] ou não. Quando os jogadores mudam de clube ou param de jogar, eles entram com processo por hora extra, adicional noturno. Mais importante do que pagar tudo é estancar novos processos”, disse.
Da Redação – PT
Com informações da Agência Senado