Política e Administração Pública

Plenário mantém exigência de demonstrativo bimestral do BNDES

12/05/2015 - 20:09   •   Atualizado em 12/05/2015 - 20:12

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O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o destaque do PT à Medida Provisória 663/14 e manteve no texto a obrigatoriedade de o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) publicar na internet, bimestralmente, demonstrativo dos valores de restos a pagar nas operações com equalização de juros no último exercício financeiro e no acumulado total.

O destaque queria tirar parte da emenda do senador José Serra (PSDB-SP), única aprovada na comissão mista que analisou a MP. “O Congresso Nacional vai abrir mão de suas prerrogativas de controle e fiscalização? É um haraquiri [suicídio] institucional”, afirmou o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).

Para o deputado Afonso Florence (PT-BA), a mudança aprovada na comissão “não apenas quebra o sigilo bancário, mas desarma a competitividade das empresas brasileiras no mundo”.

Texto-base
Os deputados já aprovaram o relatório do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) para a MP 663, que aumenta em R$ 50 bilhões o limite de recursos que o BNDES poderá emprestar com subvenção econômica da União, totalizando R$ 452 bilhões.

Está em análise, no momento, destaque do DEM que pede a aprovação de emenda do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que impede o banco de conceder financiamentos a taxas subsidiadas com o intuito de viabilizar projetos que contemplem atos de concentração econômica.

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Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

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