Política e Administração Pública

Plenário rejeita emenda que exigia publicação de operações do BNDES

12/05/2015 - 19:53  

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O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a emenda do deputado Bruno Covas (PSDB-SP) à Medida Provisória 663/14, que determinava a publicação de todos os dados individualizados sobre as operações de empréstimo feitas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com os recursos subvencionados.

Para o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), a alteração buscava dar, no mínimo, transparência e publicidade aos financiamentos do BNDES. “Esse dinheiro não é secreto, é da sociedade. E ela tem direito de saber o que foi feito dele”, afirmou.

De acordo com Pestana, a política de financiamento do BNDES é um fracasso, sem mérito ou qualidade.

Para o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que foi presidente do conselho de administração do banco de fomento, é incompreensível o uso dos recursos do BNDES sem o controle do Congresso.

Já o deputado Afonso Florence (PT-BA) afirmou que a emenda do PSDB poderia acabar com a competitividade da economia brasileira no mundo. “É um tiro na cabeça da competitividade das empresas brasileiras no mundo, da capacidade de gerar emprego. Isso é uma loucura.”

A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) disse que a medida iria contra indicações do mercado financeiro internacional.

Texto-base
Os deputados já aprovaram o relatório do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) para a MP 663, que aumenta em R$ 50 bilhões o limite de recursos que o BNDES poderá emprestar com subvenção econômica da União, totalizando R$ 452 bilhões.

Está em análise, no momento, destaque do PT que pretende retirar do texto a obrigatoriedade de o banco publicar na internet, bimestralmente, demonstrativo dos valores de restos a pagar nas operações com equalização de juros no último exercício financeiro e no acumulado total.

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Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

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