Deputado questiona capacidade de agências do INSS para pagar seguro defeso
23/04/2015 - 11:30 • Atualizado em 23/04/2015 - 12:53
O deputado Silas Câmara (PSD-AM) demonstrou preocupação com a transferência do pagamento do seguro defeso, que deixa de ser pelo Ministério do Trabalho e passa a ser feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de acordo com as novas regras contidas na Medida Provisória 665/14.
Silas Câmara, que propôs a audiência com o ministro da Previdência, Carlos Gambas, disse que, atualmente, mais de 90 mil pescadores artesanais recebem o seguro defeso no estado do Amazonas.
“Existe uma grande precariedade de agências da Previdência na Amazônia, com agências abandonadas e falta de funcionários. Além disso, as cinco embarcações prometidas para navegar como Previbarcos no Amazonas ainda não estão atuando”, apontou o deputado. Os Previbarcos são embarcações que fazem atendimento do INSS junto às populações ribeirinhas.
Do total de 61 municípios do estado, o deputado afirma que deveria existir posto da Previdência em 17 deles. Segundo ele, apenas em 10 municípios as obras foram completadas. "E desses 10, alguns não têm funcionários para funcionar, ou estão fechados ou funcionam muito mal. Com essa imagem que estou desenhando, e sem os Previbarcos, me pergunto o que vai ser dos pescadores."
O ministro Carlos Gabas concordou que é preciso reforçar as agências do INSS e os Previbarcos no Amazonas. “O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, já se mostrou sensível a essa questão, e dentro das limitações do Orçamento, conseguiremos prover a estrutura necessária para essas populações”, garantiu.
Gabas disse ainda que existem pessoas contra a mudança pois haverá um controle maior sobre o pagamento. “Algumas pessoas começaram a vender a ideia que acabará o seguro defeso e isso está superlotando as agências do INSS. Deixem os pescadores tranquilos, o benefício não irá acabar”, disse.
A audiência pública da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia ocorre no plenário 12.
Reportagem - Daniele Lessa
Edição - Daniella Cronemberger
