Comissão ouve ministro da Previdência sobre mudanças no seguro defeso

23/04/2015 - 10:26  

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia iniciou há pouco a audiência pública para ouvir o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, sobre as mudanças no recebimento do seguro defeso pelos pescadores.

O benefício, no valor de um salário mínimo, é pago nos período de reprodução das espécies, quando a pesca é proibida.

As mudanças estão previstas na Medida Provisória 665/14, que determina que pescadores se dirijam aos postos do Instituto Nacional do Serviço Social (INSS), do Ministério do Trabalho ou à Superintendência da Pesca e Agricultura dos seus estados para garantir o pagamento do seguro.

Amazonas
Para o deputado Silas Câmara (PSD-AM), que solicitou a audiência, as alterações feitas pela medida prejudicam os pescadores do Amazonas, onde existem poucas agências dos órgãos responsáveis pelo atendimento em comparação à quantidade de pessoas que usam o benefício.

"Como é que os pescadores amazonenses e da Amazônia Legal vão ser atendidos com a dificuldade imensa de estrutura e de logística que existe na região?”, questiona, destacando que, só na Amazônia, são mais de 130 mil pescadores.

A audiência pública ocorre no plenário 12.

Da Redação - DC