Aécio defende parlamentarismo, fim da reeleição e sistema eleitoral misto
16/04/2015 - 11:24
O presidente do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), senador Aécio Neves (MG), defendeu há pouco o parlamentarismo como sistema de governo para o Brasil. Em audiência pública na comissão especial de reforma política, ele disse que o partido considera este o sistema mais estável.
Embora a população brasileira já tenha decidido pelo presidencialismo, em plebiscito há mais de 10 anos, Aécio acredita que o tema, quando estiver amadurecido, deva ser rediscutido pelo Congresso Nacional. Ele também defendeu o fim da reeleição, lembrando que foi o próprio PSDB que propôs o instituto. De acordo com ele, têm havido abusos na reeleição, especialmente nos pequenos municípios. O partido apoia mandatos de 5 anos para os cargos eletivos, inclusive para senadores.
Sistema eleitoral
Conforme Aécio, o PSDB defende o sistema eleitoral misto - no qual parte das cadeiras do Poder Legislativo seria ocupada pelo sistema distrital (majoritário) e parte pelo sistema proporcional de lista fechada. “Isso equilibraria o jogo político, com mais identificação do parlamentar com sua base, mas, ao mesmo tempo, não privaria o Parlamento de representantes de segmentos variados da sociedade”, disse.
Ele também defendeu a cláusula de barreira, com percentual de votos mínimo no âmbito federal e no âmbito dos estados como requisito para funcionamento dos partidos no Parlamento. “O tempo de TV e o fundo partidário devem ser distribuídos a partidos que representem segmentos significativos da sociedade”, afirmou. Ele criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contrária à cláusula de barreira, destacando que houve uma proliferação de partidos após a decisão.
Além disso, Aécio disse que seu partido apoia o fim das coligações nas eleições proporcionais, já aprovado pelo Senado.
Financiamento de campanhas
O presidente do PSDB defendeu o financiamento misto, público e privado, das campanhas eleitorais, com limite de custo para os programas partidários de TV. “Os programas dos partidos na TV poderiam ser financiados com recursos públicos”, disse. Ele acredita que deva ser estabelecido limite para as doações de pessoas físicas. No caso de doações de pessoas jurídicas, ele defende que empresas só possam doar para partidos políticos, proibindo-se as doações a candidatos específicos.
Segundo Neves, esses pontos não são unanimidade no partido, mas representam o consenso possível na legenda. Para o presidente do PSDB, será preciso eleger dois ou três temas para se avançar na reforma política, em virtude da diversidade de opiniões sobre o assunto.
Ele destacou a responsabilidade dos parlamentares desta Legislatura de fazer a reforma política: "Se não conseguirmos consenso mínimo nesta legislatura, vai ser quase impossível fazer nas próximas", opinou, mencionando a proliferação de partidos.
Participe
A população pode participar do debate pelo portal e-Democracia, acessando as salas de bate-papo na página de eventos interativos.
A reunião ocorre no plenário 11.
Reportagem - Lara Haje
Edição - Daniella Cronemberger