Deputado critica mudança de discurso do governo sobre MPs do ajuste fiscal

09/04/2015 - 12:07  

O deputado Betinho Gomes (PSDB-PE) disse há pouco que o governo mudou de discurso quando afirmou hoje que as medidas provisorias 664 e 665, ambas de 2014, não fazem parte do ajuste fiscal que vem sendo implementado desde o final do ano passado, mas que seriam mudanças estruturais em programas sociais.

A afirmação refere-se a pronunciamento do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que participa agora de uma audiência pública conjunta das comissoes mistas que analisam as duas MPs, que alteram regras previdenciarias e trabalhistas.

Para o deputado, se são mudanças estruturais, então não precisariam ter vindo ao Congresso Nacional na forma de medida provisória. "O governo podia ter mandando por meio de projeto de lei. Aí, sim, teríamos tempo para discutir de forma aprofundada, com mais tranquilidade", disse Betinho Gomes.

O deputado Cleber Verde (PRB-MA) alertou o governo para as mudanças no seguro defeso, pago aos pescadores em época de reprodução dos peixes, como a piracema, que, segundo ele, prejudicam os pescadores brasileiros. "Estamos mexendo no direito desses trabalhadores. Podemos deixar milhares de pescadores sem esse beneficio", afirmou.

De acordo com a MP 665, a comprovação do tempo de atividade para a obtenção do benefício sobe de 1 para 3 anos, sendo necessário contribuir para a Previdência Social por pelo menos 1 ano. Além disso, não será permitido obter mais de um período do seguro por ano. As mudanças começaram a valer neste mês.

A deputada Gorete Pereira (PR-CE), que é a relatora-revisora da MP 665, disse que o governo não tem encontrado apoio nem mesmo em sua base de apoio parlamentar. "O governo não está com apoio nem do próprio partido dela [da presidente Dilma Rousseff]", afirmou.

Entenda o que muda nos benefícios.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Natalia Doederlein